Introdução
Os presentes Termos e Condições (doravante “Termos”) regulam o acesso e utilização do sítio na internet www.manuelmaria.pt, propriedade de Manuel Maria, Mediação de Seguros, Lda. (doravante “Manuel Maria”), pessoa coletiva identificada pelo n.º 509337970, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Penafiel sob o mesmo número, com sede na Rua Manuel Barbosa, n.º 185, 4560-187 Lagares, Penafiel, e capital social de 35.000,00€ (trinta e cinco mil euros), que exerce a atividade de mediação de seguros dos ramos Vida e Não Vida, na categoria de agente de seguros, autorizada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), tendo-lhe sido atribuído o n.º de mediador 410334097.
Estes termos definem os direitos e deveres dos utilizadores deste sítio, bem como as condições sob as quais os serviços de mediação de seguros são prestados pela Manuel Maria.
Ao aceder a este sítio e utilizar os seus serviços, o Utilizador concorda e aceita os presentes termos. Caso não concorde com os presentes termos, o Utilizador deverá abster-se de utilizar este sítio.
1. Acesso e condições de utilização
1.1. O conteúdo deste sítio é disponibilizado com o objetivo de fornecer informações, documentos e simulações de condições de seguros, bem assim de facilitar a comunicação e informação relativa a seguros entre os utilizadores e a Manuel Maria.
1.2. Ao navegar neste sítio, o Utilizador compromete-se a adotar um comportamento responsável e agir de boa fé e, em especial:
- Não praticar atos contrários à lei, incluindo aqueles que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, da Manuel Maria e restantes utilizadores;
- Não criar nem utilizar ferramentas ou medidas tecnológicas com o propósito de interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do sítio, de qualquer dispositivo ou sistema informático;
- Se identificar qualquer falha, erro ou anomalia do sítio, o Utilizador deve notificar imediatamente a Manuel Maria e não aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, modificar as características do sítio ou explorar, de qualquer forma, a falha, erro ou anomalia para uso indevido, ilegal ou fora da intenção original da Manuel Maria.
1.3. O incumprimento destas condições pode resultar na responsabilização do Utilizador nos termos legais por qualquer dano causado à Manuel Maria e/ou a terceiros.
2. Serviços prestados
2.1. A Manuel Maria atua como mediadora de seguros exclusiva da Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. (doravante, “Fidelidade”), pessoa coletiva com número único de matrícula e de identificação fiscal 500918880, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e sede social no Largo do Calhariz, 30, 1200-086 Lisboa.
2.2. O(s) contrato(s) de seguro são celebrados diretamente entre o utilizador e a Fidelidade, não assumindo a Manuel Maria qualquer responsabilidade pelas obrigações decorrentes desse(s) contrato(s), sendo meramente uma intermediária.
2.3. Os valores apresentados nas simulações de seguros são meramente indicativos e podem variar consoante os dados fornecidos pelo Utilizador e as políticas da Fidelidade. A contratação de qualquer contrato de seguro dependerá da aceitação da proposta pela Fidelidade.
3. Responsabilidade
3.1. Embora sejam tomadas todas as medidas razoáveis para garantir a segurança e a funcionalidade do sítio, a Manuel Maria não garante que o acesso ao sítio seja ininterrupto ou livre de erros. A Manuel Maria não será responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que resultem do uso ou incapacidade de utilização do sítio.
3.2. O Utilizador é responsável pela sua utilização do sítio e pelos danos que possam resultar dessa utilização. Em caso de uso indevido ou ilícito, o Utilizador assume total responsabilidade pelas consequências legais e indemnizações devidas a Manuel Maria e/ou a terceiros.
3.3. O sítio é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. A Manuel Maria não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou tácitas, relativas à precisão, qualidade ou disponibilidade dos serviços oferecidos no sítio.
4. Privacidade e Proteção de Dados
4.1. O tratamento dos dados pessoais do Utilizador está sujeito à Política de Privacidade do sítio, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para os fins indicados na política, nomeadamente a prestação dos serviços de mediação de seguros.
4.2. O Utilizador tem o direito de aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, o Utilizador pode contactar a Manuel Maria através dos contactos fornecidos no sítio.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todo o conteúdo presente no sítio, incluindo textos, gráficos, imagens, logótipos e vídeo, está protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual detidos por Manuel Maria ou foram devidamente licenciados a seu favor. A utilização indevida de qualquer conteúdo do sítio constitui violação dos direitos de propriedade intelectual.
5.2. O Utilizador não possui autorização para transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir os conteúdos e informações contidos neste sítio sem autorização prévia e expressa da Manuel Maria. Qualquer uso, incluindo cópia, modificação ou distribuição de conteúdos sem autorização prévia e expressa será considerado uma infração, com as devidas consequências legais.
6. Idioma
6.1. Sempre que o consumidor seja português, a Manuel Maria garante que a informação pré-contratual, os termos do contrato à distância e todas as demais comunicações relativas ao contrato são realizadas em língua portuguesa, exceto quando o consumidor aceite a utilização de outro idioma.
6.2. Nos casos em que o consumidor não seja português, a Manuel Maria indicará o idioma ou idioma em que é transmitida a informação pré-contratual, os termos do contrato à distância e todas as demais comunicações relativas ao contrato.
6.3. O consumidor pode optar pelo uso de outro idioma durante a fase pré-contratual, contratual e pós-contratual, desde que haja acordo mútuo nesse sentido.
7. Resolução de litígios
7.1. Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa.
7.2. Em caso de litígio decorrente da utilização deste sítio, será competente o Tribunal de Comarca do Porto Este, com expressa renuncia a qualquer outro.
8. Invalidade
Em caso de invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas presentes neste Termos, as demais cláusulas permanecerão válidas, sendo a parte ou disposição afetada substituída por outra que possua um sentido similar e seja legalmente válida.
9. Alterações
9.1. A Manuel Maria reserva o direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes termos, colocando para o efeito os novos termos e condições no Sítio.
9.2. O Utilizador deve consultar periodicamente os Termos para confirmar se ocorreram atualizações ou alterações. A utilização deste Sítio pelo Utilizador, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamento, constitui aceitação dos novos Termos por parte deste.
10. Contactos
Para qualquer questão ou dúvida sobre os Termos e Condições, o Utilizador pode entrar em contacto através dos seguintes canais:
– Email: para o endereço de correio eletrónico geral@manuelmaria.pt;
– Carta dirigida a Manuel Maria, Mediação de Seguros, Lda., para a morada Rua Manuel Barbosa, 185, 4560-899 Lagares, Penafiel;
– Contacto telefónico: +351 255 752 775 (chamada para a rede fixa nacional) ou + 351 964 069 914 (chamada para a rede móvel nacional).
